terça-feira, 7 de junho de 2016

Projeto de Lei Complementar 78/2015

Temer manda paralisar nomeações para estatais e fundos de pensão - Presidente em exercício condicionou nomeações a aprovação de projeto.Segundo Temer, objetivo é despolitizar indicações para os órgãos (G1.COM).


Como amplamente divulgado na mídia, decisão do presidente interino Michel Temer, anunciada ontem (dia 6 de junho), de paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão, até que sejam aprovados dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados - o que altera as regras para essas nomeações e o que estabelece regras de transparência e gerenciamento de empresas estatais -  foi um recado claro ao poder legislativo para agilizar a tramitação e aprovação do PLC nº 78/2015.

O compromisso do Blog é com a informação responsável, queremos, assim, estimular nossos leitores a se atualizarem sobre o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015 recebido pela Câmara dos Deputados para 1ª revisão e que propõe mudanças na Lei Complementar no 108, de 29 de maio de 2001 para "aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas” (Ofício no 464 Senado Federal de 19/4/16). 

A preocupação é de todos que, individual e coletivamente, têm interesse no aprimoramento de mecanismos de blindagem das interferências políticas e de melhoria da gestão dos fundos de pensão, prevenindo-os de maus gestores.

O  SOS FUNCEF estuda os detalhes do PLP, observa as opiniões controversas expostas nas redes sociais nos vários grupos e incentiva este espaço para a manifestação cidadã de seus leitores.  Recomendamos que observem as análises de associações, de federações, de institutos e de indivíduos com isenção de ideologias político-partidárias. Estamos fazendo o mesmo na intenção única de um futuro justo para os fundos de pensão e seus participantes.

Em breve, daremos mais notícias.

Aqui, nos limitamos estimular a leitura e contribuição com conteúdos nas discussões entre amigos, nas redes sociais e neste blog. Escreva-nos colocando os pontos que lhes são preocupantes. Participe! A responsabilidade é de todos nós.

Resultados preliminares da enquete respondida por nossos leitores reforça nosso compromisso com a informação - 9,1% consideram ter alto conhecimento sobre os fundos de pensão e cerca de 69% graduaram seu conhecimento entre os níveis 3 e 4. Demonstração de que temos espaços a serem preenchidos e aprimorados. 

Seguimos nesta direção, com responsabilidade e isenção.

A enquete continua disponível à participação de todos. Os resultados preliminares dizem respeito às respostas recebidas até o dia 1º de junho/16. Participaram 55 leitores, ambos os sexos, sendo a grande maioria composta de participantes da Funcef.



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