O QUE PENSAM AS ENTIDADES DE CLASSE SOBRE O PLP 268/2015

O déficit dos fundos de pensão já é sentido no bolso. Aposentados e participantes da ativa já sofreram, no mês de maio, o impacto do desconto de 2,78% no primeiro dos mais de duzentos meses que terão pela frente para pagar as consequências do déficit que os vícios na gestão da FUNCEF investigados pela CPI dos Fundos de Pensão.

Para o presidente da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar,  José Ribeiro Pena Neto, entretanto, não há justificativa para a urgência na tramitação do projeto de lei  “Não vemos nenhum motivo para esse projeto ser discutido com urgência, pois não vai apagar nenhum incêndio. Não há incêndio no setor e se tivesse, esse projeto nem apagaria” enfatizou Pena Neto ao Investidor Institucional.

Diretores e Conselheiros Eleitos das Entidade de Fundos de Pensão Complementar da PREVI, PETROS, FUNCEF, REAL GRANDEZA e POSTALIS manifestam-se publicamente contra a aprovação do PLP 268/2015 por intermédio do Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF, criado no 35º Congresso da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

A FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal é contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 268/2015 e assina a Carta Aberta ANAPAR juntamente com outras federações e confederações de trabalhadores.  Considerando como ataques do governo interino de Michel Temer a conquistas dos trabalhadores, manifestam-se contrariamente à aprovação do PLP 268/2015, à extinção do Ministério da Previdência e à unificação da Previc com a Susep - Superintendência de Seguros Privados.
As restrições apontadas ao PLP 268/2015 são: perda da paridade de representação dos participantes com o seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal com a inclusão de dois conselheiros independentes contratados no mercado que "deixa clara a intenção de transferir para bancos e seguradores os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões.".

Para a ANPAR, “Um dos problemas do projeto de lei é o encarecimento dos custos para os fundos de pensão, que terão que contratar conselheiros independentes no mercado. Como são profissionais que deverão ter alta qualificação, devem gerar um alto custo, principalmente para as entidades de médio e pequeno portes”, diz o presidente da Anapar Antônio Bráulio de Carvalho. Entretanto, trecho extraído do PLP estabelece limites de remuneração que protegem de abusos -  § 4º do Art. 18-A: "Os membros independentes dos conselhos serão remunerados, observados, sempre que houver, os mesmos parâmetros estabelecidos para os demais representantes dos respectivos colegiados da entidade fechada".

No momento, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Se aprovado, o PLP introduzirá aspectos de controle maior aos fundos de pensão, caso sofra alterações o projeto de lei deverá ser remetido novamente ao Senado para análise e aprovação permanecendo inalterada Lei Complementar nº 108 até apreciação final pelas duas Casas.