O QUE PENSAM AS ENTIDADES DE CLASSE SOBRE O PLP 268/2015

O déficit dos fundos de pensão já é sentido no bolso. Aposentados e participantes da ativa já sofreram, no mês de maio, o impacto do desconto de 2,78% no primeiro dos mais de duzentos meses que terão pela frente para pagar as consequências do déficit que os vícios na gestão da FUNCEF investigados pela CPI dos Fundos de Pensão.

Para o presidente da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar,  José Ribeiro Pena Neto, entretanto, não há justificativa para a urgência na tramitação do projeto de lei  “Não vemos nenhum motivo para esse projeto ser discutido com urgência, pois não vai apagar nenhum incêndio. Não há incêndio no setor e se tivesse, esse projeto nem apagaria” enfatizou Pena Neto ao Investidor Institucional.

Diretores e Conselheiros Eleitos das Entidade de Fundos de Pensão Complementar da PREVI, PETROS, FUNCEF, REAL GRANDEZA e POSTALIS manifestam-se publicamente contra a aprovação do PLP 268/2015 por intermédio do Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF, criado no 35º Congresso da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

A FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal é contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 268/2015 e assina a Carta Aberta ANAPAR juntamente com outras federações e confederações de trabalhadores.  Considerando como ataques do governo interino de Michel Temer a conquistas dos trabalhadores, manifestam-se contrariamente à aprovação do PLP 268/2015, à extinção do Ministério da Previdência e à unificação da Previc com a Susep - Superintendência de Seguros Privados.
As restrições apontadas ao PLP 268/2015 são: perda da paridade de representação dos participantes com o seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal com a inclusão de dois conselheiros independentes contratados no mercado que "deixa clara a intenção de transferir para bancos e seguradores os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões.".

Para a ANPAR, “Um dos problemas do projeto de lei é o encarecimento dos custos para os fundos de pensão, que terão que contratar conselheiros independentes no mercado. Como são profissionais que deverão ter alta qualificação, devem gerar um alto custo, principalmente para as entidades de médio e pequeno portes”, diz o presidente da Anapar Antônio Bráulio de Carvalho. Entretanto, trecho extraído do PLP estabelece limites de remuneração que protegem de abusos -  § 4º do Art. 18-A: "Os membros independentes dos conselhos serão remunerados, observados, sempre que houver, os mesmos parâmetros estabelecidos para os demais representantes dos respectivos colegiados da entidade fechada".

No momento, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Se aprovado, o PLP introduzirá aspectos de controle maior aos fundos de pensão, caso sofra alterações o projeto de lei deverá ser remetido novamente ao Senado para análise e aprovação permanecendo inalterada Lei Complementar nº 108 até apreciação final pelas duas Casas.

ENTENDA MAIS SOBRE O PLP 268/2015

O projeto de lei de autoria do Senador Valdir Raupp - PMDB/RO altera a Lei Complementar no 108, de 29 de maio de 2001, tramitou no Senado Federal entre março de 2015 a abril de 2016 e agora aguarda análise e aprovação pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar que, no entendimento do Senado Federal, melhorariam o controle e a profissionalização dos atos de dirigentes visando ainda a evitar desvios de conduta e interferências políticas que deram fato a déficits nos fundos de pensão de empresas estatais.

No Senado, o projeto tramitou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde teve como relator o Senador Dalírio Beber, e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tendo como relator o Senador Aécio Neves, que apresentou substitutivo, e ainda recebeu as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, no plenário do Senado.

O projeto nasceu no Senado com a proposta de solução para a pouca transparência e tímidos controles internos dos fundos de pensão, que no entendimento da Casa estimularam a politização dos conselhos de administração e diretorias, em prejuízo das poupanças dos funcionários das empresas e órgãos estatais.

A criação da figura do conselheiro independente, daria oportunidade à participação de profissionais que tenham uma atuação mais crítica e objetiva sobre os atos dos conselhos deliberativo e fiscal no interesse do conjunto do fundo, é apresentada com alternativa a relações antagônicas entre representantes da patrocinadora e de participantes. A seleção de conselheiros se daria por processo seletivo, conduzido por uma comissão formada por conselheiros representantes dos participantes, assistidos e patrocinadores, com pré-requisitos definidos e divulgados previamente, e excluindo-se as indicações ou escolhas influenciadas por interesses político-partidários.

Os pontos mais polêmicos no Projeto de Lei Complementar nº 268/2015 e que têm mobilizado entidades representativas e participantes de fundos de pensão dizem respeito  (1) à perda de paridade na representação de participante e patrocinadora na composição dos conselhos deliberativo e fiscal decorrente da criação da figura do conselheiro independente que passa a compor os conselhos, (2) à composição da diretoria-executiva por meio de seleção pública realizada por empresa especializada e conduzido por um comitê, do qual fariam parte membros do conselho deliberativo, e por um especialista de notório saber.

As alterações, apesar de apresentadas pelo autor com o intuito de dar mais transparência e profissionalismo à indicação da diretoria, e criar barreira adicional às indicações de caráter político-partidário são questionadas  quanto ao encarecimento resultantes da nova contratação e a perda da paridade na participação de representantes da patrocinada e participantes.

No momento, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Se aprovado, o PLP introduzirá aspectos de controle maior aos fundos de pensão, caso sofra alterações o projeto de lei deverá ser remetido novamente ao Senado para análise e aprovação permanecendo inalterada Lei Complementar nº 108 até apreciação final pelas duas Casas.

ÍNTEGRA DA CARTA ABERTA ANAPAR

Abaixo, a íntegra da Carta Anapar que é assinada pela Funcef dentre outras federações e associações de trabalhadores.

Assistimos, a partir do governo interino de Michel Temer, um ciclo de retrocessos socioeconômicos e culturais. Há uma clara sinalização de ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, e de desmonte das conquistas e avanços arduamente alcançados pela luta dos cidadãos comprometidos com uma sociedade justa para todos.

A extinção do Ministério da Previdência Social, órgão responsável pela elaboração de políticas, gestão e fiscalização da previdência social no Brasil, é só mais uma sinalização neste sentido. Deixa claro e de forma inequívoca que o governo interino não consegue entender a previdência como política social e de distribuição de renda. O loteamento das atividades daquela instituição entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário representa uma afronta aos princípios norteadores da seguridade social, consagrados na Constituição Federal.

Essa medida também afeta a previdência privada, já que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar foram postos sob o controle do Ministério da Fazenda, sacrificando ainda mais o princípio previdenciário dos fundos de pensão. Tememos que a medida acelere o fim do sistema fechado de previdên- cia complementar. Para os 3,5 milhões de participantes dos fundos de pensão o impacto deverá ser intenso.

Outro duro golpe contra as conquistas dos trabalhadores foi a aprovação pelo Senado Federal de propostas de alteração da Lei no 108/2001: tratam-se do PLS 388, do senador Paulo Bauer (PSDC-SC), do PLS 78, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se transformou no PLP 268/2016 e tramita em regime de urgência na Câmara Federal.

O projeto de lei, se aprovado, retira dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundo de pensão constituídos por empresas públicas, conforme dispõe a lei no 108/2001. Essa importante conquista, o direito de eleger seus representantes para fiscalizar e participar da gestão de seu pa- trimônio é duramente afetada pelas alterações propostas, transferindo para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores. O critério de escolha dos membros desses conselhos se dá por meio de eleição direta pelos participantes e da indicação pela empresa patrocinadora.

A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados, dois eleitos e a inclusão de dois conselheiros ditos independentes, que seriam contratados no mercado. Prevê, ainda, a inclusão do Tribunal de Contas da União como mais uma instância de fiscalização.

Essas propostas, dentre outras contidas no Projeto de Lei, representam um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar. A composição dos conselhos é resultado de mais de três décadas de negociações entre trabalhadores e empresas, que reconhecidamente trouxe avanços para a transparência do sistema. No que diz respeito ao TCU, os fundos de pensão estão na esfera das relações privadas, não se justificando a intervenção estatal.

Com a inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão fica clara a intenção de transferir para bancos e seguradores os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões.

Diante de tantas ameaças, as entidades de representação dos trabalhadores vêm a público se manifestar contra mais este ataque à previdência pública e complementar e contra a tentativa do governo interino de gerir a previdência social a partir de critérios exclusivamente financeiros.
Não aceitaremos retrocessos e retiradas de direitos. Os trabalhadores e trabalhadoras não permitirão o desmonte do Estado e a supremacia do econômico sobre a cidadania e a dignidade da população brasileira.

Os signatários desta carta se manifestam:
a) Contra a extinção do Ministério da Previdência;
b) Contra a aprovação do PLP 268/2015;
c) Contra a unificação da Previc com a Susep;
d) Em favor da democratização da gestão dos fundos de pensão e) Em favor da aprovação do PLP 84/2015

ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
ANABB – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil
FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal
CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras
CBTTL – Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte e Logística
PROIFES-FEDERAÇÃO - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Su- perior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
FNP - Federação Nacional dos Portuários
FENTECT – Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Similares
FUP – Federação Única dos Petroleiros
FITRATELP – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações
FISENGE - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
FENACEF – Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF
FENAPAS – Federação Nacional das Associações Aposentados Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações
FAABB - Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
FENASPE – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros AACRT – Associação dos Aposentados da Companhia Riograndense de Telecomunicações
ABCF – Associação dos Beneficiários da CEMIG Saúde e Forluz
AEA/MG - Associação dos Eletricitários Aposentados de Minas Gerais
APCELESC - Associação dos Aposentados e Pensionistas das CELESC (Florianópolis – SC)
AFABAN – Associação dos Funcionários Aposentados do Banrisul
AFUBESP – Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa Banesprev e Cabesp
ACOPREV – Associação dos Contribuintes da Previdência Social
ASPAS - Associação dos Aposentados e Pensionistas do SERPROS
APOSPRODEMGE - Associação dos Aposentados da Prodemge
ACOPREVI - Associação dos Participantes da Fundação Libertas de Seguridade Social vinculados à COPASA MG

Imprensa repercute os bastidores do interesse nos Fundos de Pensão

No Valor Econômico, o foco é a pressão dos eleitos pelos trabalhadores de estatais para barrar o PLP 268 sob a perspectiva de que a inclusão dos conselheiros independentes selecionados no mercado. Barros, da Previ afirmou ao Valor Econômico: "Estamos buscando diversos deputados e tentando convencê-los a não votar o projeto agora", disse Barros, da Previ. Questionado sobre qual será a estratégia agora, respondeu: "Agora é guerra."

Entretanto, o Projeto de Lei 268, foi apresentado pelo Senado em 2015 que o aponta como capaz de dificultar a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dos fundos de pensão das estatais e estabelecer mecanismos para profissionalizá-los.

O periódico SOS PETROS, em reportagem de Sérgio Salgado, repercute a intenção política da carta aberta entregue pelo FIDEF - Fórum Independente dos Fundos de Pensão - que congrega Diretores e Conselheiros Eleitos das EFPC PREVI, PETROS, FUNCEF, REAL GRANDEZA e POSTALIS - denunciando o autor da mensagem que junto com o seu atual titular no Conselho Fiscal, estiverem na CPI da Petrobrás e defenderam o investimento em Sete Brasil, com o argumento de que os investimentos seriam para o desenvolvimento de tecnologia nacional, decisão de investimento que deu causa a grande parte do déficit de fundos estatais, o que coloca em questionamento o interesse em desmerecer a seleção de conselheiros independentes com experiência no mercado e sem vínculos partidários.

FIDEF e conselheiros contra o PLP 268/16 para garantir suas “boquinhas”

Governo e fundos de pensão estatais entram em guerra

Urgência na aprovação do PLP 268 que altera regulamentação dos Fundos de Pensão

Câmara aprova urgência para projeto que trata dos fundos de pensão

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-trata-dos-fundos-de-pensao-19468172#ixzz4B6dTn7zk 

© 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

Relator da CPI quer mudanças no PLP do Senado

Em matéria do Valor Econômico digital e em seu perfil nas redes sociais, o Deputado Sergio Souza, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão defende que a Câmara faça alterações no Projeto de Lei aprovado no Senado que trata de mudanças na legislação.

Projeto de Lei Complementar 78/2015

Temer manda paralisar nomeações para estatais e fundos de pensão - Presidente em exercício condicionou nomeações a aprovação de projeto.Segundo Temer, objetivo é despolitizar indicações para os órgãos (G1.COM).

Como amplamente divulgado na mídia, decisão do presidente interino Michel Temer, anunciada ontem (dia 6 de junho), de paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão, até que sejam aprovados dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados - o que altera as regras para essas nomeações e o que estabelece regras de transparência e gerenciamento de empresas estatais -  foi um recado claro ao poder legislativo para agilizar a tramitação e aprovação do PLC nº 78/2015.

O compromisso do Blog é com a informação responsável, queremos, assim, estimular nossos leitores a se atualizarem sobre o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015 recebido pela Câmara dos Deputados para 1ª revisão e que propõe mudanças na Lei Complementar no 108, de 29 de maio de 2001 para "aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas” (Ofício no 464 Senado Federal de 19/4/16). 

A preocupação é de todos que, individual e coletivamente, têm interesse no aprimoramento de mecanismos de blindagem das interferências políticas e de melhoria da gestão dos fundos de pensão, prevenindo-os de maus gestores.

O  SOS FUNCEF estuda os detalhes do PLP, observa as opiniões controversas expostas nas redes sociais nos vários grupos e incentiva este espaço para a manifestação cidadã de seus leitores.  Recomendamos que observem as análises de associações, de federações, de institutos e de indivíduos com isenção de ideologias político-partidárias. Estamos fazendo o mesmo na intenção única de um futuro justo para os fundos de pensão e seus participantes.

Em breve, daremos mais notícias.

Aqui, nos limitamos estimular a leitura e contribuição com conteúdos nas discussões entre amigos, nas redes sociais e neste blog. Escreva-nos colocando os pontos que lhes são preocupantes. Participe! A responsabilidade é de todos nós.

Resultados preliminares da enquete respondida por nossos leitores reforça nosso compromisso com a informação - 9,1% consideram ter alto conhecimento sobre os fundos de pensão e cerca de 69% graduaram seu conhecimento entre os níveis 3 e 4. Demonstração de que temos espaços a serem preenchidos e aprimorados. 

Seguimos nesta direção, com responsabilidade e isenção.

A enquete continua disponível à participação de todos. Os resultados preliminares dizem respeito às respostas recebidas até o dia 1º de junho/16. Participaram 55 leitores, ambos os sexos, sendo a grande maioria composta de participantes da Funcef.

Enquete Fundos de Pensão

Resultados preliminares da enquete respondida por nossos leitores reforça nosso compromisso com a informação - 9,1% consideram ter alto conhecimento sobre os fundos de pensão e cerca de 69% graduaram seu conhecimento entre os níveis 3 e 4. Demonstração de que temos espaços a serem preenchidos e aprimorados. Iremos nesta direção com responsabilidade de isenção.

A enquete continua disponível na internet à participação de todos. Os resultados preliminares dizem respeito às respostas recebidas até o dia 1º de junho/16. Participaram 55 leitores, ambos os sexos, sendo a grande maioria composta de participantes da Funcef.

OCCHI PRIORIZA SOLUÇÃO PARA ROMBO FUNCEF

Em blog do dia 1 de junho, o Correio Braziliense publica que "o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou, após cerimônia de posse no Palácio do Planalto, que encontrar uma solução para o rombo da Funcef é uma das suas prioridades. Ele afirmou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para definir como será coberto o deficit de R$ 13,2 bilhões do fundo de pensão dos empregados do banco público." 

Os participantes já estão arcando, a partir deste  mês de maio, com o pagamento mensal de 2,78% de seus proventos e não se tem ainda a confirmação de que a Caixa está honrando com a parte que cabe à patrocinadora - 50% do rombo - apesar do questionamento feito à Funcef por funcionários.

A voz dos participantes nas redes sociais, no exercício do voto consciente e na mobilização das entidades representativas da classe para a fiscalização do modelo de gestão e dirigentes é condição para que sejamos parte da solução justa.

Não se omita, participe! informe-se! 


Veja a íntegra da publicação: Sérgio Mendonça está com os dias contados na Funcef - Por Antonio Temoteo (Correio Braziliense, 01/6/16) 

Compromisso com a informação

"SOS FUNCEF - Quem mexeu no meu dinheiro?" é um blog de informações feito por voluntários compromissados em fiscalizar e mudar a história dos Fundos de Pensão.

A informação é o compromisso.

Nosso aplauso é para os que acessam o blog à procura de informações e que fazem sua parte na responsabilidade de socorrer os Fundos de Pensão!

Informe-se e participe também de nossa enquete. QUEREMOS OUVI-LO!