Matéria publicada em Investidor Insticucional (veja a íntegra) traz a novidade da certificação, habilitação e qualificação de dirigentes promovida pela PREVIC. Na CPI dos Fundos de Pensão, a Previc foi permanentemente questionada quanto à falta de iniciativas da instituição em sua atuação como fiscalizadora dos Fundos de Pensão.
"A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta sexta-feira, 13 de maio, a Instrução nº 28, que trata da certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão, incluindo diretoria executiva e conselhos deliberativo e fiscal. A minuta da instrução ficou em consulta pública de 15 de fevereiro a 11 de março, e recebeu 415 sugestões, sendo 16 acatadas totalmente e 56, parcialmente.
Segundo o diretor de análise técnica da Previc, Carlos Marne, entre as sugestões enviadas e que foram acatadas está a necessidade de residência no país para os membros da diretoria executiva; o prazo de 10 dias para a Previc analisar os processos de habilitação; e o prazo de 180 dias para tratar do estoque de dirigentes que já estão em atuação. "Temos mais de 4,7 mil dirigentes em fundos de pensão em atuação que podem ser habilitados. São pessoas que exercem funções em diretorias e conselhos e que devem passar por esse processo de habilitação”, explica Marne.
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